Município de Guarapuava - Leis, Decretos e Portarias Municipais | Servidor Público

LEIS - Servidor Público


Nº Lei Ano Lei Súmula
01/1991 1991 Revogada DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, E REVOGA AS LEIS Nº 1 71/72 E 59/89, INCLUINDO-SE ALTERAÇÕES SUBSEQUÊNTES E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
01/91 1991 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, E REVOGA AS LEIS Nº 171/72 E 59/89, INCLUINDO-SE ALTERAÇÕES SUBSEQUÊNTES E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
2515/2016 2016 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Profissionais da Área da Saúde do Município de Guarapuava
2516/2016 2016 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Guarapuava
2769/2017 2017 Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada para servidores estatutários do Município de Guarapuava.
2786/2018 2018 Altera o art. 5º da Lei 2516/2016, criando cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Guarapuava e estabelece outras providências
2915/2019 2019 Fixa o piso salarial para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e estabelece outras providências.
3024/2019 2019 Altera a nomenclatura e descrição dos cargos Auxiliar Administrativo
120/2020 2020 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava.

DECRETOS - Servidor Público

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PORTARIAS - Servidor Público


Nº Portaria Ano Portaria Descrição
783 2021 LUTO - Tais Carli Davila
785 2021 Permissão dirigir Finanças - Germano Moreira Sampaio
788 2021 LUTO - Adrielly Aparecida Carraro
789 2021 LUTO - Luciana Sabatovicz Hey
791 2021 Dilação de Prazo Comissão de Sindicância Processante Portaria 650_21
794 2021 Paternidade José Lucas Guerlinguer
795 2021 LUTO - Marcia Salete Meira
797 2021 LUTO - Delcimara Rocha de Oliveira
799 2021 LUTO - Dilmara de Oliveira Taborda
800 2021 LUTO - Juliane Kaminski de Oliveira
801 2021 Rozi Terzinha Fernandes