7815 |
2020 |
Estabelece medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19 e estabelece providências. |
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7823 |
2020 |
Abertura de serviços essenciais - COVID19 |
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7834 |
2020 |
Liberação do Comércio Sistema de Delivery - COVID19 |
Revogado pelo decreto 8200/2020 |
7842 |
2020 |
Fica mantida a prática do distanciamento social, como forma de evitar a transmissão comunitária da COVID-19 e proporcionar o achatamento da curva de proliferação do vírus - COVID19 |
Revogado pelo decreto 8200/2020 |
7864 |
2020 |
Feria Solidária - COVID19 |
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7904 |
2020 |
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID E ECONOMIA LOCAL - COVID19 |
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7925 |
2020 |
Abertura de Restaurantes Medidas de enfrentamento à COVID19 |
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7952 |
2020 |
Abertura do Shopping Center - COVID19 |
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7973 |
2020 |
Execução e realização de música ao vivo - COVID19 |
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7976 |
2020 |
Treinamentos e iniciação ao esporte - COVID19 |
Revogado pelo decreto 8200/2020 |
7977 |
2020 |
Retorno das atividades aquaticas, aeróbcas, danças, ginástica - COVID19 |
Revogado pelo decreto 8200/2020 |
7979 |
2020 |
Retorno aulas práticas cursos nivel superior - COVID19 |
Revogado pelo decreto 8200/2020 |
7999 |
2020 |
Retorno das atividades de artes marciais - COVID19 |
Revogado pelo decreto 8200/2020 |
8022 |
2020 |
Reabertura de Bares ou congêneres - COVID19 |
Revogado pelo decreto 8200/2020 |
8033 |
2020 |
Altera o Decreto 7976.2020 - Treinamentos e iniciação ao esporte - COVID19 |
Revogado pelo decreto 8200/2020 |
8104 |
2020 |
Fica autorizado o retorno gradual, parcial e facultativo das atividades letivas presencias nas Instituições de Ensino Superior Particular - COVID19 |
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8122 |
2020 |
Novas medidas de enfrentamento ao COVID19 |
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8145 |
2020 |
Altera o Decreto 7904/2020, alterado pelo Decreto 8122/2020 sobre a alteração do horário do comércio - COVID19 |
Revogado pelo decreto 8200/2020 |
8152 |
2020 |
Autoriza o funcionamento das salas de cinema - COVID19 |
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8166 |
2020 |
Altera o Decreto 7925/2020 referente ao horário do comércio e mesas dos estabelecimentos - COVID19 |
Revogado pelo decreto 8200/2020 |
8200 |
2020 |
Manutenção de medidas de prevenção à Covid 19 |
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8275 |
2020 |
Novas medidas restritivas de enfrentamento a COVID19 |
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8305 |
2020 |
Novas medidas de enfrentamento a COVID19 - Alerta 03 (três) semanas |
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8348 |
2020 |
Novas medidas de enfrentamento compatibilizando com determinações do Governo do Estado - COVID19 |
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8425 |
2021 |
Fica prorrogado até o dia 31/01/2021 as medidas de enfrentamento à Covid-19 |
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8502 |
2021 |
Prorroga as medidas estabelecidas pelo Decreto nº 8348.2020 |
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8543 |
2021 |
Suspensão do funcionamento dos serviços e atividades - COVID19 |
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8576 |
2021 |
Prrorroga as medidas decreto 8543.2021 |
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8578 |
2021 |
Normas de enfrentamento a COVID19 |
Alterado pelo decreto 8582/2021 |
8582 |
2021 |
Alteração do Decreto 8578 sobre as medidas de combate a COVID19 |
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8588 |
2021 |
Medidas de restrição e de combate à COVID19 |
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8610 |
2021 |
Medidas de enfrentamento a COVID19 durante a Semana Santa - COVID19 |
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8725 |
2021 |
Proibida a circulação em espaços e vias públicas, ressalvados os serviços e atividades expressamente previstos - COVID-19 |
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8929 |
2021 |
Realização de atividades - COVID19 |
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8932 |
2021 |
Limitação e realização de atividades - COVID19 |
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9017 |
2021 |
Eventos esportivos, Show Bandeiramento amarelo - COVID19 |
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9067 |
2021 |
Atividades durante o bandeiramento amarelo - COVID19 |
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9082 |
2021 |
Realização de eventos esportivos - COVID19 |
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